Por Adriana Meneses

Na manhã desta segunda-feira (16), o deputado federal Laércio Oliveira (PR), utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com objetivo de debater com os vereadores o Projeto de Lei de sua autoria que regulamenta a profissão dos trabalhadores domésticos, garantindo aos profissionais os mesmos direitos trabalhistas que os demais trabalhadores brasileiros.

O deputado espera que, com a regulamentação da lei, os trabalhadores domésticos brasileiros resgatem seus direitos. “Eu não concordo que esse trabalhador seja tratado de forma diferenciada de outras categorias de trabalhadores. Esse é um tema muito importante e discutido com assiduidade na Câmara Federal”, salientou.

Ainda de acordo com o deputado, houve uma grande discussão sobre o emprego doméstico no país, no auge da Constituição Federal de 1988, pois antes disso a categoria era tratada como escravos e de modo desumano. “Foi um marco legislativo que reconhece alguns direitos dos trabalhadores. Elem eram tratados de forma marginalizada, diferente de outras categorias de trabalhadores. Esse tempo passou e as discussões hoje sobre os direitos sociais avançaram muito em nosso país. O trabalho doméstico já está inserido dentro desse contexto e cabe a nós legisladores defender essa categoria tão importante em nossa sociedade”, observou o deputado.

Projeto de Lei n.º 3.438, de 2012

O projeto do deputado federal Laércio Oliveira tem base nos princípios constitucionais que tratam do respeito aos direitos dos trabalhadores e da vedação de enriquecimento ilícito da Administração Pública. O projeto tem ainda o intuito de garantir aos empregados o repasse integral da rentabilidade das aplicações financeiras promovidas com recursos de sua propriedade.

Foto: CMA