A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, a pedido do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade-SE), para debater o Projeto de Lei 4400/12, do deputado Mandetta (DEM-MS), que concede vale-transporte para quem vai ao trabalho de bicicleta.

A proposta revoga a Lei 7.418/85, que instituiu o vale-transporte. O texto mantém os atuais vales, previstos na lei, e institui o pagamento em dinheiro pelo uso de bicicleta. Esta segunda forma de pagamento corresponde à metade do que seria gasto, em vales, com o trabalhador.

 Laércio Oliveira, que é o relator do projeto, explica que, depois de receber o posicionamento de diversos setores em relação ao tema, conversou com Mandetta e decidiram realizar a audiência pública para aprofundar a discussão da matéria.

“Apesar de a proposta ser meritória – pois poderá contribuir à redução do consumo de combustível, da emissão de poluentes, dos engarrafamentos, dos problemas respiratórios, da obesidade e do estresse da população – temos que levar em consideração o possível impacto financeiro ao mercado de trabalho brasileiro, hoje em flagrante crise econômica”, destacou Laércio Oliveira.

 A proposta mantém os outros dispositivos previstos na Lei 7.418/85, como o que estabelece que o vale-transporte não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos; não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

 Convidados

 Serão convidados para debater o projeto representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

A data da audiência ainda não foi definida.

Fonte: Solidariedade na Câmara