A Justiça aparentemente pôs fim à polêmica da presidência da Câmara de Itabaiana, no agreste sergipano. Uma decisão do juiz Samuel Rigueira de Castro Coutinho, da Central Plantonista 1º Grau, em Aracaju, proferida na noite desta quinta-feira (3), manteve a vereadora Ivoni Lima (MDB) como presidente da Casa, após uma intensa discussão entre os parlamentares da oposição.

Na decisão o juiz plantonista entendeu como legítima a posse da vereadora e indeferiu a ação do vereador Arivaldo Rezende, o Vardo da Lotérica (PTB), que pedia a saída da parlamentar da direção.

A vereadora emitiu nota na noite de ontem informando sobre a decisão judicial e afirmando que mantém suas ações à frente da Câmara, e estuda junto à sua assessoria as medidas cíveis e criminais a serem adotadas “com os últimos atos dos vereadores Zé Teles e do próprio Vardo”.

Entenda

A polêmica surgiu após uma eleição antecipada da mesa diretora para o biênio 2019/2020, que colocou Ivoni como presidente. A eleição aconteceu em 26 de outubro de 2017 e terminou com o empate de 7 a 7 entre Ivoni Lima de Andrade (MDB) e José Teles de Mendonça (PR). Por critério de idade, Ivoni saiu vencedora, conforme o regimento interno.

No entanto, o Tribunal de Justiça anulou a posse, depois que Carlos Vagner (PR), então vice-presidente, entrou com mandado de segurança, sob a alegação da existência de irregularidades, a exemplo do adiantamento de sua realização. Ivoni recorreu e conseguiu em dezembro uma liminar para que fosse feita nova eleição. Mas depois a Câmara foi notificada pelo TJ para que não fosse feito um novo pleito.

Como até o fim do ano não houve nova decisão da Justiça, a comissão de recesso da Câmara, formada pelos vereadores Zé Teles, Marcos Oliveira e Vaguinho de Leitoa decidiu empossar no dia 1º de janeiro, interinamente, como presidente Vardo da Lotérica, por ser o mais velho da Casa, conforme o regimento.

A vereadora Ivoni, então, declarou que foi eleita democraticamente e que sua posse ocorreu de maneira automática no dia 1º. No Diário Oficial do município, a vereadora assinou o documento anulando a ata de posse do vereador Vardo da Lotérica como presidente interino da Casa, e deu como justificativa que a posse não poderia ter ocorrido e corresponde a um “vício de competência”.

Porém, em entrevista ao portal Itnet, do município, o vereador Marcos Oliveira afirmou que “o documento assinado por Ivoni não tem validade, já que o presidente em exercício é Vardo” e que a parlamentar teria agido de “má fé”. Já a assessoria de Ivoni Lima alega que o documento assinado está publicado no Diário Oficial e que a ação dos vereadores não se sustenta juridicamente.

Ainda em contraponto, Vardo da Lotérica insiste em dizer que é o presidente e nega que o Poder Judiciário tenha referendado a eleição de Ivoni Lima. Vardo disse também que a Justiça entende que está correta a sua posse interina, por ser o mais velho da Casa, até que haja uma nova decisão judicial.