O desembargador Roberto Porto acolheu nessa segunda-feira (11), o pedido da defesa dos ex-deputados Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas e determinou a liberdade deles.

Os dois estavam presos após a condenação no Tribunal de Justiça de Sergipe acusados de desvios de recursos da Assembleia Legislativa. Os ex-parlamentares estavam em prisão domiciliar com o uso de tornozeleiras eletrônicas.

O advogado dos acusados, Aurélio Belém, entrou com o pedido com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a prisão em segunda instância. Situação em que estão os ex-deputados, já que ainda cabem recursos nos processos.

“Ele vão continuar respondendo ao processo, mas em liberdade plena, sem uso de tornozeleiras eletrônicas e sem as restrições impostas, como por exemplo, o recolhimento domiciliar”, explicou Aurélio Belém.

A decisão dessa segunda-feira, beneficia, além dos ex-deputados, a ex-servidora da Assembleia Ana Cristina Linhares que também responde ao processo. A defesa espera agora a análise dos recursos em Brasília.

“Agora é aguardar o julgamento dos recursos nos tribunais superiores. Recursos que já foram interpostos. A expectativa é que eles sejam acatados e os processos sejam anulados ou reformados, com a definitiva absolvição dos acusados”, comentou Belém.

Fonte: Ascom Belém e Castro Advogados Associados​