A Justiça de Sergipe por pedido do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) confeccionou um Alvará que autoriza a realização do aborto eugenésico em uma paciente do município de Nossa Senhora das Dores.

O aborto eugenésico é realizado em casos de anomalias no feto que prejudicam a vida e sobrevivência da criança. De acordo com o relatório médico, o feto da paciente apresentou, no decorrer da gestação, a existência de “feto anencéfalo”, onde há má formação do cérebro.

Com a direção de que a paciente estaria sem condições psicológicas para seguir em diante a gravidez e amparados no artigo 127 da Constituição Federal, bem como em uma interpretação analógica do disposto no artigo 128 I do Código Penal, que prevê o aborto necessário, requereu alvará judicial para interrupção da gravidez.