Juíza anula eleição de Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabaiana | F5 News - Sergipe Atualizado

Juíza anula eleição de Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabaiana
Decisão foi tomada após ação movida por vereador, que apontou irregularidade
Política | Por F5 News 22/11/2019 10h54 - Atualizado em 22/11/2019 16h55 |


A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabaiana, da qual saiu vitoriosa a vereadora Ivoni Andrade (MDB), foi anulada após uma ação movida na Justiça pelo vereador Vaguinho de Vado (PR), que apontou ilegalidades na antecipação do pleito para o biênio 2019/2020.

A eleição foi convocada pelo então presidente da Casa, José Teles de Mendonça,  e ocorreu no dia 26 de outubro de 2017 de forma antecipada, através de resolução da Presidência da Câmara, conforme informam os autos. No entanto, contrário à medida, o vereador Vagner Ferreira, o Vaguinho de Vado, argumentou que havia irregularidades. 

O parlamentar entrou com mandado de segurança afirmando que a antecipação deveria ter sido regulamentada pelo Regimento Interno da Casa e não por resolução. Sendo assim, o Regimento precisaria sofrer alterações por meio de emenda. Além disso, segundo ele, a eleição só poderia ocorrer no ano seguinte, em 2018.

A decisão foi tomada pela juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande, 2a Vara Cível da Comarca de Itabaiana, anulando a chapa da Mesa Diretora composta pela presidente, Ivoni Lima de Andrade, o vice Arivaldo de Rezende, Paulo Messias Santos, 1ª secretário, e Sinvaldo Gois Teixeira, 2º secretário.

Da decisão, cabe recurso.

À TV Sergipe, a vereadora Ivoni Lima informou que respeita, mas não concorda com a decisão. Ela disse ainda que já entrou com recursos e que vai permanecer no cargo até nova decisão na Justiça.
 

Edição de texto: Monica Pinto
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