Por F5 News

O vereador Jailton Santana (PSDB) reassumiu a cadeira na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira (29). Até agora, o parlamentar foi o único, dos nove vereadores afastados e processados pelo suposto desvio das verbas indenizatórias, que conseguiu retornar ao cargo.

O pedido de habeas corpus de sete dos dez vereadores processados pelo suposto desvio de cerca de R$ 5 milhões da CMA, foi julgado no dia 22 deste mês, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Os vereadores Agamenon Sobral, Renilson Felix, Daniela Fortes, Agnaldo Feitosa, Adelson Barreto Filho e Valdir Santos tiveram o afastamento mantido. Já o vereador Jailton Santana conseguiu decisão favorável porque os desembargadores acataram a alegação da defesa de que ele teria contribuído com a instrução processual porque interrompeu a utilização das verbas após o início das investigações, em março, demonstrando que não estaria praticando a conduta em continuidade delitiva. 

O parlamentar não discursou, ele retornou hoje a Casa após ficar três meses afastado por medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público e deferida pela juíza de direito Valéria de Oliveira Lazar Libório, da 3ª Vara Criminal. Durante o afastamento, os vereadores estão proibidos de frequentar o prédio da CMA e de receber benefício de caráter indenizatório. 

Também continuam afastados Adriano Taxista, Augusto do Japãozinho e Emmanuel Nascimento.

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De acordo com o inquérito policial, o esquema apurado na CMA funcionava da seguinte forma: cada parlamentar recebia mensalmente R$ 15 mil como verba indenizatória que foi usada para pagar serviços de assessoria jurídica e locação de veículos junto às empresas do ex-vereador Alcivan Menezes e seus filhos, advogados apontados como articuladores do esquema que forneciam as notas falsas, no entanto, os investigadores descobriram que tais serviços nunca foram prestados e as notas fiscais apresentadas eram falsas.