Por F5 News

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) julgou, na manhã desta terça-feira (22), o pedido de habeas corpus de sete dos dez vereadores processados pelo suposto desvio de cerca de R$ 5 milhões da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que estão afastados.

Os vereadores Agamenon Sobral, Renilson Feliz, Daniela Fortes, Agnaldo Feitosa, Adelson Barreto Filho e Valdir Santos tiveram o afastamento mantido. Já o vereador Jailton Santana conseguiu decisão favorável e deve reassumir o mandato no parlamento porque os desembargadores acataram a alegação da defesa de que ele teria contribuído com a instrução processual porque interrompeu a utilização das verbas após o início das investigações, em março, demonstrando que não estaria praticando a conduta em continuidade delitiva. 

Além destes, outros oito parlamentares respondem ao processo. Todos continuam recebendo o salário, mas impedidos de frequentar as dependências da CMA ou receber benefícios indenizatórios. 

Segundo o inquérito policial, o esquema apurado na CMA funcionava da seguinte forma: cada parlamentar recebia mensalmente R$ 15 mil como verba indenizatória que foi usada para pagar serviços de assessoria jurídica e locação de veículos junto às empresas do ex-vereador Alcivan Menezes e seus filhos, advogados apontados como articuladores do esquema que forneciam as notas falsas, no entanto, os investigadores descobriram que tais serviços nunca foram prestados e as notas fiscais apresentadas eram falsas.