O governo de Sergipe sinalizou que não deve atender ao pleito dos policiais civis que cobram o envio do Projeto Oficial de Polícia Civil (OPC) à Assembleia Legislativa. Em nota, o Executivo descartou a possibilidade de apresentação de qualquer propositura que represente aumento de despesas para os cofres estaduais. 

Policiais mobilizados na frente da Assembleia. Foto: Facebook Sinpol

Em nota, o governo diz que esse entendimento foi construído durante reunião entre  o governador Belivaldo Chagas, o secretário da Fazenda, Marcos Queiroz, e o secretário da Administração, George Trindade. A justificativa, segundo o documento, é a crise financeira que afeta os cofres públicos. 

"O Estado não irá enviar para a Assembleia Legislativa nenhum Projeto de Lei que aumente despesas, ou reestruture carreira, ainda que com impacto futuro, até que haja clareza nas tratativas relacionadas ao pacto federativo entre União e Estados, no que tange a ampliação do recebimento de recursos financeiros pelos Estados, sejam eles ordinários, a exemplo da PEC 51, ou extraordinários, a exemplo da Securitização, Plano Mansueto, e as Reformas Previdenciária e Tributária", diz a nota.  

Policiais civis seguem mobilizados em defesa da proposta que visa reestruturar e unificar os cargos de base da Polícia Civil de modo que agentes, escrivães e agentes auxiliares passariam a ser oficiais de PC. 

Na nota, o  Estado afirma ainda que continuará "persistindo na luta para atender os compromissos assumidos, mas reconhece que o momento é de perseguir de forma radical o equilíbrio fiscal das contas públicas para criar a possibilidade de resgatar a capacidade de investimento e assim poder conceder melhorias para as categorias dos servidores públicos, sem que afetem os serviços à população". 

O Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol-SE) informou que a diretoria está reunida para discutir os encaminhamentos que serão adotados diante do posicionamento do governo. Uma nota deverá ser divulgada após o encontro. Uma paralisação de 24 horas está programada para esta sexta-feira (18). 

Já a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) está na Alese, nesta quinta-feira, para apresentar os argumentos que embasam a defesa contrária da entidade ao projeto. Eles querem a criação de dois cargos de nível médio na carreira policial.