Por Joedson Telles

Ao contrário do que está pregando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe (Sintese) e a oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe, o governo do Estado assegura que o Projeto de Lei Complementar nº 20, aprovado nesta quinta-feira 15, na Alese, não é nocivo ao magistério sergipano. O governo do Estado explica que o PL é até benéfico aos professores. “Além de assegurar o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Estadual, a nova formação da carreira auxiliará a qualificação do ensino público de base”, lê-se numa nota enviada à imprensa, na tarde de hoje.

Segundo o governo do Estado, a carreira do quadro permanente do magistério engloba, hoje, cinco níveis, separados por grau de escolaridade. “Dessa forma, o nível 1º contempla professores de nível médio, o 2º de nível superior, o 3º grau de especialização, o 4º de mestrado e o 5º o de doutorado. Haverá a extinção de novos concursos para o cargo de nível 1, que contempla o grau fundamental”, explica na nota.

Para o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, ao contrário do que está pregando o Sintese, não haverá dano aos professores. Belivaldo explica que, na prática, a aprovação do PL legaliza uma situação que já existe na prática. “Há mais de 20 anos não é feito concurso público para o magistério contemplando o professor com formação de apenas o nível médio. Atualmente, existe pouco mais de 200 professores na rede estadual que tem somente o ensino médio. A Seed, em parceria com a UFS, oferece anualmente vagas na UAB para que estes profissionais concluam o curso de licenciatura e subam de nível”, explicou o secretário.

Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão(Seplag), Andréa Macedo explica ainda que, com o novo projeto, a carreira dos professores passa a se apoiar no nível superior, o que, segundo ela, já ocorre na prática há mais de vinte anos. “Todos os concursos para professores do Governo do Estado somente deverão admitir a contratação de professores a partir do nível superior de escolaridade (que passaria a ser o novo nível 1 na carreira). Mas atenção: não haverá nenhum prejuízo aos atuais profissionais de nível médio do Governo do Estado, que poderão adquirir qualificação em nível superior. Inclusive, a eles já está garantida a adequação do piso federal”, explica.

Com informações da ASN