Por Will Rodriguez

O Governo de Sergipe encaminhou hoje (14) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 248/2017 que, na prática, autoriza o Estado a limitar o crescimento das despesas durante dois anos.

A medida, segundo a mensagem do Governo aos deputados estaduais, é necessária para garantir a manutenção das condições do refinanciamento de dívidas do Estado com a União.

De acordo com o Governo, a limitação do crescimento dos gastos à inflação do período foi uma condicionante estabelecida por meio de um decreto federal, pelo qual a renegociação foi feita.

“O que possibilitou a redução da taxa de juros de 6% para 4% ao ano e atualização monetária calculada com base na variação do IPCA, apurado pelo IBGE, condições essas mais vantajosas”, justifica o Governo.

O projeto não foi bem recebido por alguns deputados que, segundo F5 News apurou, enxergam na medida um entrave para os investimentos e também para a recomposição salarial dos servidores estaduais, que já estão há quatro anos sem reajuste.

O PL já foi recebido pela Mesa Diretora da Alese e há possibilidade de que ele seja lido, apreciado e votado durante a sessão desta sexta-feira (15), último dia de atividades no Legislativo antes do recesso.