O Governo do Estado, assinou nesta terça-feira (14), o Plano Estadual de Educação nas Prisões. A ação ocorreu através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) e da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc). O Plano visa desenvolver ações de cidadania voltadas para a reinserção social das pessoas privadas de liberdade.

Foto: Eugenio Barreto/Seduc

O Plano Estadual de Educação nas Prisões PEEP/SE 2019-2022 foi elaborado de forma conjunta entre a Seduc, por meio do Departamento de Educação (DED), através do Serviço de Educação de Jovens e Adultos (SEJA) e a Sejuc, em colaboração com a Coordenação Educacional do Sistema Prisional e a equipe técnico-pedagógica que atua com as Unidades Prisionais.

Alinhado ao Plano Nacional de Educação e ao Plano Estadual de Educação, o documento apresenta um diagnóstico da realidade do sistema prisional sergipano, a partir do qual é possível traçar ações e estratégias que visam garantir a alfabetização, elevação da escolaridade e qualificação profissional para a população jovem e adulta privada de liberdade, que auxiliará significativamente na sua reintegração ao convívio social. Assim sendo, a missão primordial do Plano é servir como instrumento para melhoria  da  oferta educacional no Sistema Prisional.

O secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, destacou que é preciso promover a ressocialização dos jovens internos da rede prisional por meio da educação.

"Nós precisávamos implementar uma ação para institucionalizar os nossos esforços de prover a educação para esses cidadãos que estão, temporariamente, sem acesso à liberdade, mas que precisam ter acesso a outros direitos. Acreditamos que se tivermos êxito nesse processo educacional, aumentaremos a probabilidade da recuperação desses cidadãos, o que a lei prevê e o Estado espera que aconteça", afirmou.

O secretário da Justiça, Cristiano Barreto Guimarães, que também assinou o documento, compartilhou da opinião de que a educação é uma importante ferramenta para a ressocialização dos internos.

"Nós também entendemos que a educação é fundamental para a transformação da pessoa. Buscamos a parceria com a Seduc, junto ao professor Josué Modesto, para que pudéssemos construir o que está sendo realizado hoje. Esperamos que os próximos indicadores mostrem que nós avançamos e que esse Plano seja responsável pela mudança definitiva dentro do sistema prisional", declarou.

Quem esteve presente também foi a professora Natiara Silva, que ensina a 84 alunos na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), em Nossa Senhora do Socorro. "Fico muito satisfeita com a assinatura desse Plano Estadual de Educação. Nós, professores, que estamos lá dentro, ficamos ansiosos por coisas novas, e eu vejo que isso está acontecendo. Esse documento será um importante norte para todos nós", declarou.

Wesley Santana Santos, coordenador do Núcleo de Educação da Comissão de Direitos Humanos da OAB, elogiou a iniciativa. "A gente vê esse Plano com bastante entusiasmo porque percebemos que ele reforça o compromisso que o Estado tem com a ressocialização dos indivíduos que estão reclusos. Sabemos que essa é uma pauta humanitária e vemos que quando o Estado toma uma postura como essa, por meio da Seduc, Sejuc e demais órgãos envolvidos, reforça a necessidade de recolocar esses cidadãos de volta à sociedade", disse.

O coordenador educacional do Sistema Prisional da Sejuc, Genaldo Freitas Lima, avaliou de maneira positiva a iniciativa. "O Plano Estadual vai institucionalizar todas as medidas que tomaremos dentro do sistema prisional. A gente já vem tentando isso há algum tempo, mas agora esse documento vai direcionar o nosso trabalho. As dificuldades são grandes, mas com o apoio da Seduc temos certeza de que teremos excelentes resultados com a educação e ressocialização dos internos", afirmou.

O Plano Estadual de Educação nas Prisões foi consolidado após consulta pública nos meses de julho, agosto e setembro. 

Fonte Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura.