O governador Belivaldo Chagas ainda não se posicionou sobre o pedido de intervenção por 180 dias no município de Canindé de São Francisco, Sertão do estado. A medida foi decidida, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na última quarta-feira (16), e atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou diversas irregularidades de ordem fiscal, contábil, administrativa, funcional e operacional na Administração Pública do município. A Representação foi formulada pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes, no final do ano passado. 

As supostas irregularidades foram encontradas através de uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedido da promotoria do município, que constatou ainda ausência de servidores em escolas e salários atrasados. O MP afirma também que todos os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vinham sendo descumpridos por algumas gestões de Canindé de São Francisco. 

“Percebemos no município que havia extrapolação do total de despesas em relação às receitas. O limite de gasto com o pessoal que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece é em torno de 60%, enquanto no município estava acima de 80%. Além disso, verificamos a prestação inadequada dos serviços necessários para comunidade, como saúde e educação. Havia despesa com pessoal, mas sem o devido comparecimento nos postos de trabalho”, detalhou o procurador-geral de Justiça Eduardo d’Avila.

A decisão da Justiça determina o imediato afastamento do prefeito do município, Ednaldo Vieira Barros, e requisita que o governador do Estado seja o executor da intervenção. Em menos de 20 anos, essa é a segunda intervenção solicitada no município. 

De acordo com a Comunicação do Estado, o governador Belivaldo Chagas aguarda a noticação oficial, para que sejam tomadas as providências.

Por meio de nota, o prefeito Ednaldo Vieira Barros afirmou que o acórdão referente ao processo de intervenção municipal foi publicado nessa quinta-feira (17) e que, em respeito à Justiça sergipana, cumprirá as determinações. Disse ainda que não deixará de "lutar por Canindé", buscando resguardar seu direito nas demais instâncias judiciais.