Acatando integralmente o pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal (JF) emitiu sentença condenando o ex-prefeito de Pedrinhas, José Kleber de Santana Fonseca. Segundo relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), o ex-prefeito teve condutas ímprobas com verbas federais repassadas pelo Ministério da Saúde (MS).

As investigações da CGU indicaram que, em 2004, José Kleber de Santana movimentou verbas da conta específica de um convênio para a conta municipal. Apenas com a manutenção do dinheiro em conta específica é possível controlar o uso dos recursos para as finalidades do contrato administrativo. Sem esta providência, o dinheiro literalmente se perde no meio das inúmeras movimentações típicas de uma conta única municipal, impedindo o controle interno e externo.

Além disso, foi feito o fracionamento de despesas na aquisição de medicamentos, prática utilizada para evitar as licitações, o que é ilegal. Também foi detectado que os medicamentos foram adquiridos com a prática de sobrepreço, numa média de 124% acima dos valores indicados no banco de dados do Ministério da Saúde.

Condenação

O juiz federal Rafael Soares Souza determinou que José Kleber de Santana deverá ter os seus direitos políticos suspensos por quatro anos, pagar uma multa no valor equivalente a 40 remunerações com base no seu último salário como prefeito, ficar proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos por três anos e pagar o dano ocasionado pela compra dos medicamentos com sobrepreço. O réu ainda poderá recorrer.

O número do processo é 0000389-62.2010.4.05.8502