Por F5 News

Um Projeto de lei que pretende proibir a discussão de questões de gênero e sexualidade nas escolas municipais da cidade de Estância, no sul de Sergipe, tem causado polêmica no município. A proposta, do vereador Dionísio de Almeida (Rede), foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, mas foi vetada pelo prefeito Gilson Andrade, que atendeu recomendação do Ministério Público do Estado (MPE).

O texto fala em proibir a inserção, na grade curricular das escolas, da “orientação político-pedagógica aplicada à implantação e ao desenvolvimento de atividades que visem à reprodução” daquilo que o parlamentar classificou como “conceito de ideologia de gênero”.

Na recomendação assinada pela promotora de Justiça, Maria Helena Sanches, o Projeto de lei “utiliza indevidamente a expressão ideologia de gênero, cujo conteúdo é incerto e constitui uma manifestação ideológica, com raízes no discurso religioso, ferindo a laicidade do Estado”. Segundo ela, os termos apropriados seriam “estudos” ou “teorias de gênero”.

A promotora, que foi provocada pela STRAES, organização não governamental por direitos Humanos e Visibilidade LGBT, acrescentou que há inconsistências jurídicas no PL, tais como incompatibilidades com a Constituição da República e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “O PL aprovado tenta driblar a discriminação latente da população e a simples discussão sobre gênero e sexualidade”, afirma Maria Helena, ao recomendar o veto.

O prefeito Gilson Andrade acolheu a argumentação do MPE por entender que o Projeto não encontra embasamento no Plano Municipal de Educação, aprovado pelos vereadores em 2015, cuja vigência se estende até 2025. “O projeto não deveria existir, não traz nenhuma importância para a população”, disse o prefeito, ressaltando ter vetado o PL com base em parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município.

Em nota, o Movimento Brasil200 e o Movimento Brasil Livre/SE contestaram a postura do gestor municipal e do Ministério Público, argumentando que a proposta é “fruto de diversos estudos nacionais (e até mundiais) que sustentam e a consolidam científica e juridicamente”.

Segundo as lideranças políticas, o Executivo deve posicionar a decisão unânime do Legislativo. “Lamentável é constatar que, tanto o Ministério Público quanto a entidade LGBT Astraes parecem não respeitar à vontade da população e nem sequer a decisão de seus representantes eleitos democraticamente: os vereadores”, aponta, ao pedir que os parlamentares derrubem o veto do prefeito.