Prefeitos de cidades do interior de Sergipe estão em Brasília onde participam de uma mobilização junto a outros gestores municipais do país para cobrar o aumento de repasses do governo federal para os municípios. A chamada Mobilização Municipalista ocorre até esta quarta-feira (4). 

CNM/Divulgação

Na pauta dos chefes dos Executivos municipais estão o aumento do repasse para Assistência Social, cujo orçamento está congelado desde 2015, e a aprovação do repasse adicional de 1,5% do FPM para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, estudos feitos pela entidade municipalista que mostram os impactos das obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que, segundo ele, agravaram a crise financeira nas prefeituras.

“São 240 programas federais criados sem lei e que não são corrigidos. Além disso, a União tem dívidas com os Municípios e não nos paga e a gente tem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retido quando não temos condições de cumprir obrigações. A situação está insustentável”, afirmou o líder municipalista.

Em Sergipe, 43 cidades - 57% - encerraram o primeiro semestre deste ano com déficit.No mesmo período de 2022  eram duas (3% do total). De acordo com a CNM, o percentual de comprometimento da receita está alto.

O estudo revelou que, em Sergipe, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 98 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.