Foi realizada neste domingo (17), em Aracaju, a sexta edição do Passeio Ciclístico Contra a Corrupção, uma ação cívico-institucional que acontece anualmente, em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. 

Realizado pela CGE, em parceria com a Controladoria Geral da União e, este ano, também, com a Controladoria Geral do Município, o evento tem o objetivo de incentivar a participação da sociedade no controle dos recursos públicos, e no combate à corrupção e à impunidade.

O evento deste ano também deu ênfase à importância do trabalho conjunto dos Órgãos de Controle da Administração Pública em Sergipe.

Tratado Internacional

Em 9 de dezembro de 2003, 110 países estiveram reunidos na cidade de Mérida, no México, com o intuito de assinar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

O Tratado Internacional é o mais abrangente sobre prevenção e combate à corrupção, e aborda quatro temas principais: a prevenção, a criminalização dos atos de corrupção, a cooperação internacional e a recuperação de ativos.

O Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005, e no dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei. A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais completo e abrangente instrumento institucional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento).

*Com informações da CGE
Foto: cedida pela CGE