Por Will Rodriguez

Em outubro os cidadãos brasileiros vão às urnas para escolher aqueles que vão administrar os mais de cinco mil municípios do país pelos próximos quatro anos.

Esta semana, F5 News apresenta as principais mudanças nas regras eleitorais que já estão em vigor para o pleito 2016. Hoje você confere as mudanças relacionadas aos gastos com a campanha e a prestação mudanças.

O analista do Tribunal Regional Eleitoral Marcelo Gerard explica que principal mudança introduzida na nova redação da Lei Eleitoral se refere às contas anuais dos partidos e às de campanha.

A nova lei alterou o texto do artigo 34 da Lei 9.096, suprimindo a exigência de fiscalização sobre a escrituração contábil das legendas. Com a alteração, a Justiça Eleitoral fica obrigada apenas a fiscalizar a prestação de contas do partido e as despesas de campanha eleitoral.

Além disso, segundo o novo texto do inciso I, as agremiações não mais estão obrigadas a constituir comitês para a movimentação de recursos financeiros nas campanhas eleitorais, devendo apenas designar dirigentes partidários específicos para tal atribuição.

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