Por Fernanda Araujo

O prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, vetou o projeto de lei que previa a concessão de meia-passagem aos domingos no transporte coletivo da capital e região metropolitana. O projeto foi aprovado pelos vereadores no último mês de sessão de 2017, mas não recebeu apoio da prefeitura, que alegou inconstitucionalidade.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) já antecipava aumento no valor da tarifa, caso a medida fosse aprovada. Para o sindicato, qualquer alteração na frota ou na cobrança significa uma modificação no custo para o povo. O setor estimou prejuízo de R$ 600 mil se o benefício fosse aplicado.

O autor da propositura, vereador Seu Marcos (PHS), em entrevista ao Jornal da Fan, afirmou na manhã desta segunda-feira (8) que, apesar do veto, não irá romper com Edvaldo.

O prefeito chegou a afirmar ao programa na semana passada que iria vetar os projetos do vereador, incluindo o que concedia gratuidade para idosos a partir de 60 anos. Atualmente, o benefício é dado a partir dos 65.

Para o parlamentar, os projetos beneficiam a coletividade; ele assegurou ainda que vai continuar na base do prefeito e que os vetos não irão atrapalhar o relacionamento que mantém com o gestor.

A Prefeitura alega que a medida é inconstitucional, além disso, a gratuidade representa ônus para o sistema, já que não estabelece a fonte de custeio para o benefício. A legislação obriga que toda gratuidade estabelecida tenha uma fonte de receita definida.