Aconteceu em Brasília na tarde dessa quarta-feira (25), uma reunião entre representantes da ASMP( Associação Sergipana do Ministério Público), CONAMP ( Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) E ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) com o senador Eduardo Amorim(PSC/SE). A 1ª vice-presidente da ASMP, Luciana Duarte Sobral, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti e representantes da ANPT colocaram em pauta assuntos de interesse institucional.

A capacitação eleitoral passiva de membros do MP, a majoração das penas em crimes que têm como vítimas os Agentes Ministeriais e autoridades que atuam na apuração de crimes, corrupção e atos de improbidade administrativa. A importância de reconhecer que o trabalho ministerial é uma função de risco foi debatida.

Para a 1ª vice-presidente da ASMP, Luciana Duarte Sobral, a reunião foi de extrema importância no debate de tais questões. O Senador Eduardo Amorim mostrou-se favorável às causas levantadas pelo MP e comprometeu-se a formalmente se empenhar no Senado a defesa da capacidade eleitora passiva do MP.

Na oportunidade o parlamentar solicitou a ASMP e a CONAMP façam um estudo e envie projetos já arquivados sobre a capacidade eleitoral, além de novas sugestões sobre o tema.

Amorim emitiu sua opinião de que entende como imprescindível a previsão de afastamento das funções do membro que lançar candidatura por no mínimo 6 meses antes do pleito. Ele também se comprometeu em coletar assinaturas dos pares assim que o material for enviado.

Sobre à majoração de penas nos crimes cometidos contra agentes públicos em razão de suas funções, o Senador também pediu a contribuição dos membros do MP do Brasil e afirmou que abraçara essa causa no senado levando em consideração o momento onde o novo CPP está sendo discutido. O diálogo entre o parlamentar sergipano e a ASMP continuará e tanto a Associação Sergipana como a Associação Nacional do Ministério Público irão levantar dados e promover estudos sobre o tema, inclusive formando comissões temáticas que posteriormente serão enviadas para os parlamentares.

*ASCOM ASMP*

*Com informações da CONAMP*

FOTO: SITE CONAMP