A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) vota nesta quarta-feira (8) o projeto de lei nº 189/2017 encaminhado pelo Governo Estadual que concede abono especial aos servidores públicos, aposentados e pensionistas. O líder da oposição, Georgeo Passos (PTC/SE) e o líder do governo Francisco Gualberto (PT/SE) dividiram opiniões em sessão plenária. Outros oito projetos na Casa também serão discutidos nas comissões e podem ir para votação no Plenário.

O projeto do Governo Estadual prevê abono especial de 12,42%, de caráter indenizatório e transitório, aos mais de 69 mil servidores públicos, ativo e inativos, civis e militares, aos empregados públicos da Administração Pública Estadual, e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado ou pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SERGIPEPREVIDÊNCIA).

O deputado estadual Georgeo Passos, líder da oposição, criticou a proposta e diz que se trata de parcelamento do 13º salário. “Se o servidor não for ao banco após a aprovação da Lei, não receberá o 13º este ano e terá que esperar seis meses para receber esse dinheiro. Como é que isso não é um parcelamento? Mais uma vez, o Governo da mentira está tentando enganar a todos. Não está cumprindo a sua obrigação e pretende repetir a cena dos últimos anos. Fica aqui o nosso repúdio a essa situação”, lamentou o deputado.

Hoje, o deputado estadual Francisco Gualberto afirmou na sessão plenária que “não existe parcelamento de 13º salário”. O líder do governo falou de dificuldades para regularizar o pagamento dos servidores, mas que é importante o abono especial.

Após votação nas Comissões o projeto será encaminhado para o Plenário, e ainda pode ser alterado pelos deputados.

Oito projetos podem ser votados

Além do PL do abono especial, o Poder Executivo encaminhou outro projeto de autorização para alienação de bem imóvel. Dos projetos que podem ser votados nesta quarta-feira, também está o do deputado Georgeo Passos, instituindo o dia 4 de novembro como o Dia Oficial da Reserva (rR/2) do Exército Brasdileiro, no Estado de Sergipe (PL nº , 186/2017).

Outros dois projetos são de autoria do deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB/SE). Uma proposta foi encaminhada no ano passado dispondo sobre a instalação de placas sinalizadoras nas rodovias estaduais (PL nº 61/2016) e outra para o Cadastro de contato telefônico de pacientes por postos ou unidades estaduais de distribuição de medicamentos (PL nº 181/2017).

A autoria do quinto do projeto a ser votado é do deputado Zezinho Guimarães (PMDB/SE) obrigando a informação da alíquota adotada para seu cálculo e do valor atribuído ao veículo no boleto de pagamento ou documento de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em conjunto, o Presidente da Alese Luciano Bispo (PMDB/SE) e o deputado estadual Moritos Matos (PROS/SE) enviaram o projeto n° 183/2017 criando a Política Estadual da Carcinicultura e sobre o fomento, a proteção e a regulação da carcinicultura. O projeto deve ser votado nas Comissões de Constituição e Justiça, e Agricultura e Meio Ambiente. Aprovado nas duas comissões, a proposto será encaminhada para votação no Plenário.

O deputado estadual Antônio dos Santos (PSC/SE) também deve ter seu projeto votado amanhã, instituindo o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado (PL nº 184/2017). O último projeto é de utilidade pública, de autoria do deputado Jairo de Glória (PL Nº 187/2017).

*Com Agência Alese