O ‘Programa Rumo ao Emprego’, iniciativa do Governo do Estado voltada à ampliação das oportunidades de inserção de desempregados no mercado de trabalho, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira, 5. O Projeto de Lei nº 119/2025 prevê benefícios como transporte gratuito para entrevistas, distribuição de vestuário por meio do ‘Cabide Solidário’ e serviços de cuidados pessoais, com foco na autoestima e apresentação dos candidatos. A proposta será executada pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem).

Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese

O ‘Programa Rumo ao Emprego’ prevê a concessão de créditos para o transporte intramunicipal, garantia de vestuário e cuidados pessoais para pessoas desempregadas no Estado de Sergipe, que possuam cadastro e intermediação para vaga pelo Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT), órgão vinculado à Seteem.

Os créditos de passagens correspondem ao valor integral da tarifa vigente no sistema de transporte coletivo, sendo fornecidos o máximo de seis créditos por cada encaminhamento para entrevista de emprego realizado. O benefício é pessoal e intransferível, sendo vedada sua comercialização ou cessão a terceiros.

Entre os objetivos específicos do ‘Programa Rumo ao Emprego’ está a disponibilização de vestuário adequado por meio do ‘Cabide Solidário’, visando aumentar a confiança dos beneficiários no momento da entrevista nas empresas empregadoras. Trata-se de um espaço destinado a garantir roupas adequadas ao ambiente de trabalho, auxiliando na preparação para seleções e outras ocasiões.

Outro benefício será a oferta de serviços de cuidados pessoais, visando melhorar a autoconfiança e a autoestima dos beneficiários. A gestão estadual busca com estas ações aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho por meio de suporte logístico e social, estabelecendo parcerias com empresas, organizações sociais e órgãos públicos de modo a potencializar os impactos do novo programa.

Para ter direito aos benefícios os trabalhadores desempregados devem estar inscritos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e atender às seguintes condições: estar cadastrado no Núcleo de Apoio ao Trabalhador; possuir residência no Estado de Sergipe; estar em situação de desemprego, por meio de inscrição atualizada no Caged ou em outros cadastros reconhecidos pelo Governo do Estado, ou em situação de vulnerabilidade social devidamente comprovada.

Alterações no ‘PPE’

De autoria do Governo de Sergipe, o Projeto de Lei nº 121/2025, que altera a Lei nº 9.264/2023 e fortalece o ‘Programa Primeiro Emprego’ (PPE), também foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe. A principal mudança é a substituição do termo “bolsa” por “auxílio”, permitindo o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) federal para o pagamento de benefícios como auxílio-alimentação e transporte aos jovens participantes. A mudança garante maior segurança jurídica, alinha o programa estadual às diretrizes federais e possibilita o recebimento de recursos federais, ampliando a capacidade de atendimento do ‘PPE’.

Com a nova redação, o programa passa a conceder auxílio de R$ 500 mensais para alimentação e transporte, além de permitir, conforme regulamentação, uma bolsa adicional de R$ 250 como incentivo. As alterações também estabelecem que a concessão dos auxílios será feita de forma direta aos jovens, por meio de transferência bancária. A proposta reforça o compromisso do Governo de Sergipe com a inclusão produtiva da juventude em situação de vulnerabilidade social, ampliando o alcance do programa com sustentabilidade financeira e foco na qualificação profissional aliada à experiência prática no mercado de trabalho.

Para o secretário do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, a aprovação dos Projetos de Lei nº 119/2025 e nº 121/2025 representa um avanço significativo para a política pública de emprego em Sergipe. 

“O ‘Programa Rumo ao Emprego’ vem para oferecer suporte concreto aos trabalhadores desempregados, facilitando sua inserção no mercado de trabalho por meio de benefícios que vão desde o transporte para entrevistas até o fortalecimento da autoestima. Já as melhorias no ‘Programa Primeiro Emprego’ garantem maior segurança jurídica e ampliam o apoio aos jovens em vulnerabilidade social, com auxílios que incentivam a qualificação e a experiência profissional. Essas iniciativas refletem o compromisso do Governo do Estado em promover a inclusão produtiva e oferecer oportunidades reais para quem mais precisa”, destacou o secretário.