Por Fernanda Araujo

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) ainda não recebeu o projeto de reforma política do Governo do Estado. A pauta deve ser apreciada na sessão de quarta-feira (09), prazo final esperado pelos deputados para ser entregue.

A reforma administrativa traz medidas como exonerações de cargos comissionados, extinção e fusão de secretariais, corte de gastos como telefones, carros locados; passagens aéreas e reforma previdenciária, que mexe diretamente no bolso de aposentados e pensionistas.

“Não vou me posicionar sem saber do teor do projeto. Não recebemos ainda e estamos no aguardo. Disseram que iam trazer na quinta, sexta, hoje e até agora nada. Só há especulação”, disse a deputada estadual Maria Mendonça (PP).

O deputado capitão Samuel (PSL) também confirmou, assim como os demais deputados, que o projeto ainda não foi encaminhado à Casa Legislativa. “Há só comentários, acho que as discussões essa semana serão acaloradas e cada um vai fazer seu papel. Um projeto que chegou, mas retirou, foi acabando com a pensão de filhos de servidores, de 21 a 24 anos, estudantes de faculdade dizendo o governo que ia se adequar à legislação federal, o governo sem saber ou sabendo que essa legislação está sendo contestada na justiça. O que se quer do governo é que faça as coisas, mas não prejudique aqueles que precisam. Se o governo quer cortar pensão, que tal mandar um projeto de lei cortando a pensão dele próprio? Sergipe é o único estado do Brasil que mantém”.

Segundo o deputado Venâncio Fonseca (PP), para a oposição o teor do projeto não é novidade, já que pediram isso há um ano e alertavam que o Estado não suportava o peso da máquina. Ele afirma que só será favorável quando tiver o projeto em mãos, mas antecipa apoiar a redução de secretarias desde quando não acabe com órgãos importantes do governo. No entanto, para ele, é pouco tempo para observar detalhes do projeto, devido à previsão do recesso parlamentar começar a partir do próximo dia 15 até 15 de fevereiro.

“Não se justificaria o Estado menor da federação ter mais secretarias do que os Estados de São Paulo e Minas gerais. Temos que reduzir ou extinguir órgãos que são praticamente supérfluos à administração pública que estavam servindo como cabide de emprego”.

De acordo com a deputada Ana Lúcia (PT), o clima é de expectativa, porém, o Estado precisa gerar eficiência nas políticas públicas e isso não está relacionado a tamanhos de cargos e salários, e de número de secretarias. “Isso está relacionado a compromisso com as políticas públicas, que são regras, normas, leis que devem orientar qualquer governo. Vamos ouvir a equipe do governo, analisar os projetos para ver, realmente, se da forma que estão colocando isso vai gerar eficiência da máquina administrativa e, portanto, melhor qualidade de serviço para a população”, afirmou.

Foto: Fernanda Araujo/F5 News