Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira (16), em 1ª discussão, o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2012, estimando receita e fixando despesa. A proposta orçamentária do próximo ano supera em algo em torno de 14% o valor orçado para o ano de 2011, totalizando o valor líquido de R$ 7.581.872.490,00. A proposta ainda será votada em 2ª e 3ª discussões, quando receberá emendas dos deputados estaduais.

O projeto de lei que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012/2015 também foi aprovado em 1ª discussão. No final da sessão ordinária, ainda pela manhã, os deputados se reuniram nas comissões temáticas (Constituição e Justiça, Administração e Serviço Público, e Economia, Finanças, Orçamento e Tributação) até o início da tarde.

Para o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça) o orçamento em 2012 será de R$ 369,6 milhões, o que significa um acréscimo de 10,48 % no seu orçamento, em relação a 2011; a Assembleia Legislativa terá um Orçamento de R$ 164,2 milhões (acréscimo de 9,96%); o Tribunal de Contas terá R$ 105,1 milhões (acréscimo de 8,63%); e o Ministério Público terá R$ 119 milhões (acréscimo de 0,73%).

Só o Poder Executivo, englobando os órgãos da administração estadual, terá um Orçamento R$ 6,8 bilhões. A Procuradoria Geral do Estado terá em 2012 um Orçamento de R$ 32,2 milhões, (acréscimo de 11,65%); a Defensoria Pública terá R$ 33,5 milhões (acréscimo de 9,66%).

Secretarias

Para a Secretaria de Estado da Educação o Orçamento para 2012 é equivalente a R$ 1,08 bilhão (acréscimo de 8,53%); para a Secretaria da Saúde o Orçamento é de R$ 963,8 milhões (acréscimo de 34,31%); a Secretaria de Estado da Fazenda terá um Orçamento de R$ 876,5 milhões e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano de R$ 704,3 milhões.

Grande mesmo é a previsão para a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (R$ 1,08 bilhão); a Secretaria de Estado da Comunicação Social terá um Orçamento de R$ 34,8 milhões (acréscimo é de 29,51%); a Polícia Militar terá um Orçamento de R$ 482,6 milhões; a secretaria de Infraestrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável terá um orçamento de R$ 368,7 milhões.

A Secretaria da Segurança Pública terá um orçamento de R$ 358,2 milhões (acréscimo de 18,41%); a Secretaria de Agricultura e do Desenvolvimento Rural terá uma previsão de R$ 202,5 milhões; a Secretaria de Estado do Turismo terá um orçamento de R$ 62,4 milhões; a Secretaria de Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social o orçamento será de R$ 108,6 milhões; o Corpo de Bombeiros terá um orçamento de R$ 70,7 milhões; já a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia terá um orçamento de R$ 85,3 milhões.

Outros projetos

Também foi aprovado o projeto do Poder Executivo que altera o artigo da lei no 3.685/95 que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual. Da Procuradoria Geral de Justiça foram aprovados o projeto de lei que altera e acrescenta ao artigo 6º da lei no 6.450/2008, que reestrutura o quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado; e o projeto de lei complementar que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar no 02/90.

Também foram aprovados projetos de reconhecimento e validação de utilidade pública, que concedem títulos de cidadania sergipana, além de indicações dos deputados estaduais. Ainda foram aprovadas, em primeiro turno, duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs): uma do Poder Executivo, que altera o inciso IV do artigo 35, da Constituição Estadual; e outra do deputado Capitão Samuel (PSL) que altera o artigo 128 da Constituição Estadual.

Foto: Agência Alese