Por Will Rodriguez

O Governo de Sergipe tem sido alvo de denúncias do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) sobre o suposto uso indevido de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNPOBREZA). O parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) informações que demonstram possível desvio de finalidade, no entanto, a Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh) garante que os recursos estão sendo investidos em conformidade com a legislação vigente.

O Fundo de R$ 72 milhões anuais foi criado através da Lei nº 4.731/02, mas teve sua regulamentação definida através da Lei 4.911/03. Sua finalidade é “a captação, gerenciamento e aplicação de recursos em programas, projetos, ações e atividades de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar, e outros programas (…) dirigidos para melhoria da qualidade de vida da população do Estado, a nível de pobreza”. Contudo, George alega que os recursos estão sendo utilizados para o custeio da Secretaria. “Quando se utiliza recursos do fundo para reparar um telhado ou para fazer paisagismo, não é combate à pobreza. E isso está exposto no Portal da Transparência do TCE”, completou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a Secretaria não está repassando valores do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para as Prefeituras realizarem ações de assistência social nos municípios, a título de cofinanciamento, conforme determina a lei. “Nem um centavo é repassado desde agosto do ano passado, fato confirmado pela própria secretária”, assegurou Passos, acrescentando que os recursos estão sendo direcionados para a conta única do Estado, gerida pela Secretaria da Fazenda. “Conta única é igual a controle zero, pois todos os recursos que são encaminhados para lá, se forem utilizados para outro fim, não terão controle”, acredita Georgeo.

Dentro da Lei

Procurada para comentar o assunto, a assessoria de comunicação da Seidh disponibilizou informações de uma entrevista da secretária Marta Leão, veiculadas por um jornal diário. A gestora contestou as acusações do vice-líder da oposição alegando que o Fundo está sendo utilizado conforme a Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Alese, que estabelece em quais programas e ações do Governo os recursos podem ser aplicados. “Nos quais estão inclusas a ação 2070, que trata da manutenção das atividades socioassistenciais – o que abrange os serviços de manutenção estrutural da própria secretaria e seus espaços para atender ao público; e a ação 2066, que trata da comunicação da comunicação das ações socioassistenciais, necessária para que esse público seja atingido”, detalha.

Ainda de acordo com Marta Leão, o controle da Sefaz sobre os recursos obedece a uma Lei Complementar de 2010 “que dispõe sobre o sistema Financeiro de Conta única Estadual”, finaliza a secretária.