Por Joedson Telles

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, Venâncio Fonseca(PP), denunciou na manhã desta terça-feira 11, que a Prefeitura de Aracaju, através do Aracaju Previdência, estaria, desde o ano de 2001, descontando indevidamente dinheiro do servidor, conforme uma cartilha elaborada pela própria PMA. Com documentos em mãos, Venâncio observou que a prática continua acontecendo mesmo depois que de parecer dado pelo procurador do município reconhecendo o equívoco e obrigando a devolução do dinheiro à servidora Carla Cristina Coutinho, que insistiu na restituição.

Falando em improbidade administrativa, Venâncio apelou para que o Ministério Público intervenha para que o prejuízo do servidor não seja maior, já que boa parte do dinheiro descontado já prescreveu. “Os descontos indevidos do servidor que já ganha pouco, são feitos desde 2001. Imagine destes R$ 200 milhões que a Prefeitura de Aracaju diz que tem em caixa quanto tem do servidor?”, indagou, apelando para os servidores que ainda não têm conhecimento buscar seus direitos. “Estou alertando para que pressionem, porque o dinheiro não é da Prefeitura de Aracaju. É apropriação indébita. Improbidade administrativa. Está metendo a mão em parte do salário do servidor. Isso é meter a mão no bolso do servidor”, denunciou.     

Venâncio insistiu na tese de levar o caso ao conhecimento do Ministério Público de Sergipe. “Para ver se o Aracaju Previdência devolve pelo menos o descontado nos últimos cinco anos. O dela (da servidora Carla) devolveram, mas vários servidores recorreram e a Prefeitura não devolveu. E o pior: reconheceram, devolveram e continuaram descontando indevidamente do servidor. Estão enchendo o caixa do Aracaju Previdência  descontando indevidamente. Tem o lado da prescrição. Este o servidor já perdeu. Depois de cinco anos, passou. Até 2007, o servidor já foi afanado pelos cofres do município de Aracaju que descontou indevidamente. E temos a documentação”, assegurou.