O conselheiro Flávio Conceição voltou a ocupar, nesta terça-feira (10), uma das cadeiras no pleno do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE). Ele foi reconduzido ao cargo na semana passada, quando a Corte deliberou pela aprovação do recurso contra sua aposentadoria compulsória há 12 anos. 

Conceição na primeira sessão após restabelecimento do cargo. Foto: TCE-SE

Flávio Conceição assumiu a vaga do conselheiro Clóvis Barbosa, que agora está em disponibilidade não punitiva. Ele passa a integrar a 1ª Câmara do TCE e assume a relatoria de todos os processos que haviam sido sorteados para Clóvis. Na sessão desta terça, Conceição não concedeu entrevistas à imprensa e pediu que esses processos fossem retirados da pauta do dia. 

Flávio Conceição foi afastado em maio de 2007, após um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) motivado pela sua prisão e, depois, condenação no caso da Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal, que desarticulou um esquema de corrupção relacionado à contratação de obras públicas feitas pelo governo federal em vários Estados, incluindo Sergipe, com a construtora Gautama. 

Ele chegou a ser condenado em primeira instância da Justiça Federal, mas a ação penal foi arquivada por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE). Flávio foi absolvido e entrou com um processo requerendo a nulidade da sua aposentadoria e para voltar ao cargo de conselheiro, o que implicaria na disponibilidade não punitiva do conselheiro Clóvis Barbosa, conforme decidiu o Pleno.

O conselheiro Clóvis Barbosa deve impetrar recursos no Tribunal de Justiça de Sergipe e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A relação entre uma vaga em detrimento de outra no TCE, levada em consideração pela Corte, foi questionada pela defesa de Clóvis Barbosa, que possui cargo vitalício.