Da Redação

Nessa terça-feira (23) os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram o Projeto de Lei 84/2015 que estabelece o Plano Municipal de Educação. O prazo para que os poderes legislativos estaduais e municipais aprovassem seus planos terminou hoje (24).

A matéria gerou bastante polêmica por conta de um item que tratava sobre a "ideologia de gênero". Na segunda-feira (22) uma sessão extra-ordinária com a participação de líderes evangélicos, do Arcebispo de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa e de entidades LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Nesta terça, uma proposta do vereador Emerson Ferreira (PT) e acompanhada pela maioria dos parlamentares retirou o ponto do texto final.

Entende-se por identidade de gênero, a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa o sente, ou seja, a criança ou adolescente vai escolher se quer ser homem ou mulher.

O texto final estabeleceu as seguintes diretrizes do PME, com base no Plano Nacional de Educação (PNE): a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;  a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

O projeto também contempla a valorização dos profissionais da educação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental e o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação que até 2024 deverão ser de, no mínimo, equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade. Atualmente o investimento na área é 6,6%.

De acordo com o PL, as metas e estratégias do PME devem assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, especialmente as culturais; garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades e promover a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Ainda segundo o Projeto, a execução do Plano e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Esse monitoramento e a fiscalização devem ser feitos pela Secretaria Municipal da Educação (SEMED); Comissão de Educação da Câmara Municipal de Aracaju;  Conselho Municipal de Educação (CME);  Fórum Municipal de Educação (FME) e  representação sindical da categoria do Magistério Público Municipal.

Os planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de Educação, sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. O documento traça metas a serem cumpridas nos próximos dez anos.

*Com informações da CMA e da Agência Brasil