Por F5 News

Dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo foram aprovados pelos vereadores de Aracaju, em caráter de urgência, nesta terça-feira (21), dentre eles, o PL que autoriza a Prefeitura de Aracaju a colocar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de empréstimo junta à Caixa Econômica. 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Munícipio de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, declarou que não é contra a realização de obras, mas a prioridade deve ser o salário dos servidores. “O FPM está igual a uma pessoa que tem anemia aguda, que não pode fazer doação de sangue. 100% do FPM não paga a folha, como pode usar este dinheiro como garantia para empréstimo se parte deste recurso já é utilizado para pagar o salário do mês anterior”, revelou o sindicalista.

O líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), reafirmou a capacidade de endividamento do município e mostrou um empréstimo contraído pela Prefeitura de Aracaju há 26 anos. “Em 1991 esta Casa aprovou um empréstimo superior a 500 milhões de dólares, em valores atualizados esta quantia ultrapassa os 2 bilhões de dólares e naquele tempo tinha capacidade de endividamento”, relatou.

O PL que solicita o empréstimo já havia sido aprovado pelos vereadores no primeiro semestre, mas retornou à Câmara porque a Caixa Econômica Federal pediu uma contrapartida do Município para conceder o empréstimo.

De acordo com a administração, a verba deve ser utilizada para 30 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para o programa Minha Casa Minha Vida e para a construção da Maternidade do bairro 17 de Março