Por Saullo Hipolito*

Nesta quarta-feira (8), foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) um substitutivo ao Projeto de Lei nº. 180/2017, que dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esporte e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos e culturais na capital sergipana.

O Projeto de Lei, de autoria coletiva dos vereadores Elber Batalha, Lucas Aribé, Antônio Bittencourt e Thiaguinho Batalha, visa corrigir distorções na Lei nº 3005/2002, que está em vigor, no que diz respeito à delimitação de quantidade, qual tipo de deficiência e, principalmente, não vincula a gratuidade à renda do favorecido.

“Enquanto secretário de Cultura fui testemunha do que acontecia, onde pessoas com renda comprovadamente elevada e com condições de pagar ingresso, por possuir alguma deficiência, são cadeiras cativas nos teatros em shows, não oportunizando a quem não tem condição financeira para ter acesso à cultura em nossa cidade”, afirmou o vereador Elber Batalha.

Ele também disse que o projeto não tem o objetivo de tirar o benefício dos deficientes, mas, sim, regulamentar para que ele chegue para quem realmente precisa ter acesso à cultura. “Existe uma emissão exacerbada de carteiras para deficientes em Aracaju e precisamos urgentemente regularizar isso, passando essa atribuição para o Conselho do Deficiente Físico Municipal. Não vamos cortar benefícios, mas ele tem que chegar a quem realmente precisa”, conclui Elber.

Regulamentação das vendas

Em meados de 2016, o Ministério Público de Sergipe (MPE) e o Procon planejavam regulamentar a venda dos ingressos que, segundo os órgãos, estava sendo feita em desacordo com a Lei Federal 12933/2013.

Após as tratativas, à época, ficou acertado que 40% do total de ingressos deveria ser disponibilizado para meia-entrada. Outra obrigação é para os produtores, que devem informar na bilheteria o total de ingressos disponíveis no valor inteiro e meia.

A compra e o acesso ao local do evento para quem quiser a meia-entrada só serão autorizados com a apresentação de documento que comprove o direito ao benefício. Em Aracaju, têm direito a meia-entrada estudantes, idosos (acima de 60 anos), pessoas com deficiência, jovens inscritos no E-social e professores.

* Estagiário sob supervisão da jornalista Fernanda Araújo.

Foto: Gilton Rosas