A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou o projeto de lei nº 213/2013, proposto pela vereadora Emília Corrêa, do partido Patriota, que visa aprimorar a fiscalização da população sobre obras públicas na cidade.

Uma das principais inovações trazidas é a obrigação de órgãos públicos, sejam eles integrantes da administração direta ou entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município, de inserir em placas de obras um código bidimensional QR Code vinculado à página do portal da transparência. Este QR Code conterá informações sobre a execução da obra, bem como atualizações ao longo do processo.

Entre as informações a serem divulgadas estão o prazo da obra, com a data de início e previsão de término, informações detalhadas sobre a empresa encarregada da execução, incluindo dados completos, dados relacionados à execução financeira, tais como empenhos e notas fiscais, e relatórios mensais que destaca o progresso da obra, dentre outros detalhes.