Os cidadãos já podem regularizar a situação eleitoral, para votar nas eleições de 2022. O prazo começou este mês e continua até dia 4 de maio do ano que vem. A regularização dos documentos poderá ser feita por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o prazo também é  válido para aqueles que desejam  solicitar a emissão da primeira via, atualização do documento ou transferência.

O ideal é a verificação de multas ou débitos, antes das alterações.  Nesse caso, basta gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento, e aguardar que a Justiça Eleitoral confirme a quitação do débito.

De acordo com a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504 / 97-art. 91), o cadastro eleitoral deve ser encerrado no dia 4 de maio, 150 dias antes da eleição. Durante esse período, não podem ser feitas alterações ao recenseamento eleitoral e apenas é permitida uma cópia. Esse processo é importante para que o tribunal eleitoral tenha um conhecimento mais preciso do universo de eleitores que potencialmente participara do pleito.

Sobre a Documentação

Para realizar o cadastro no site do do TRE é necessário anexar os seguintes documentos.

- Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).

- Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).

-Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

- Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver).

A finalização do requerimento é feita quanto todos os documentos passarem por análise.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Letícia Oliveira é estagiária sob supervisão da jornalista Aline Aragão