Cármen Lúcia manda PGR devolver ações após descumprimento de prazos
Três ações que aguardavam manifestação da PGR devem ser devolvidas, com ou sem parecer Política | Por Metrópoles 17/09/2021 21h55 |A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) devolva, com ou sem parecer, três ações que aguardavam manifestação do órgão.
“Determino à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal que requisite o retorno imediato dos autos da Procuradoria-Geral da República, com ou sem manifestação”, diz trecho do despacho.
Dois dos pedidos tratam da conduta do governo Jair Bolsonaro diante de desmatamento e queimadas na Amazônia; o outro questiona a revogação pelo governo federal de atos de anistia política relacionados ao período da ditadura militar.
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