A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (1) o texto-base do Projeto de Lei 6407/13, que estabelece o novo marco regulatório do setor de gás natural no país, cujo relator foi o deputado federal por Sergipe Laércio Oliveira (PP). O texto segue agora para o senado. 

Os deputados aprovaram em Plenário, por 351 votos a 101, o substitutivo da Comissão de Minas e Energia, elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Entre outros pontos, o texto prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.

Em Plenário, o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), disse que “a nova lei do gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências”. Pelos cálculos do governo, há previsão de investimentos da ordem de R$ 43 bilhões.

Laércio Oliveira afirmou que a exploração do pré-sal tem a capacidade de dobrar a oferta de gás natural do mercado brasileiro. A intenção da nova Lei, segundo ele, é incentivar novos gasodutos para escoamento e transporte do combustível para a indústria brasileira.

“A expectativa, segundo a indústria, é gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano e triplicar a produção industrial. E o gás é fundamental: é usado para produzir cerâmica, vidro, celulose, alimentos, cimento, automóveis, produtos químicos e para explorar minérios”, disse.

Segundo o projeto, a outorga dessa autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Essas autorizações não terão tempo definido de vigência e somente poderão ser revogadas a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

O texto também acaba com a exclusividade dos Estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

A derrubada do monopólio permite a grandes consumidores comprar gás dos fornecedores que oferecerem melhores preços. O preço do gás natural do Brasil é alto na comparação com outros países, de US$ 12 a US$ 14 por milhões de BTUs (unidade térmica britânica, na sigla em inglês). Nos EUA, por exemplo, o preço é de aproximadamente US$ 3 e em países da Europa, US$ 7.