A Câmara de Deputados aprovou na última quarta-feira (20) a proposta que restringe as saídas temporárias de presos, Projeto de Lei 2253/22. Agora, o texto será enviado para sanção por parte da presidência.

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A partir disso, esse benefício de poder sair de presídios será concedido a internos com regime semiaberto que desejarem cursar supletivo profissionalizante, ensino médio e superior. Vale ressaltar que essa alternativa será permitida apenas no prazo necessário para cumprir as atividades escolares. 

Atualmente, a Lei que dita os trâmites de execução penal é a 7.210/84.  De acordo com essa legislação, os presos têm direito a saídas temporárias por até sete dias e até quatro vezes no ano. 

O PL trata ainda de outros pontos considerados importantes, um deles é a progressão de regime fechado para o semiaberto. Essa passagem deverá depender de exames criminológicos favoráveis, além de ser levado em consideração o comportamento do preso e o cumprimento mínimo da pena no regime anterior. 

O autor do Projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), expressou a sua crítica acerca do texto final que foi aprovado. Para ele, o projeto aprovado pela Câmara acaba com o mecanismo de ressocialização de presos. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar”, disse.

Na proposta original, a extinção das saídas temporárias não estavam previstas, mas sim a obrigatoriedade por parte da União de acompanhar e monitorar os presos pelas tornozeleiras eletrônicas ou pulseiras com GPS.
 

Com informações da Agência Câmara de Notícias