O Parlamento Municipal de Aracaju aprovou seis emendas, rejeitou quatro e retirou sete da pauta do Plano Plurianual (PPA) na manhã desta terça-feira (14). Na quarta-feira (15), os vereadores seguem apreciando as 55 emendas em tramitação. Ainda durante a terça, com 19 votos favoráveis e quatro contrários foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021, que autoriza a instituição de emendas impositivas ao orçamento no município de Aracaju.

Gilton Rosas/CMA/Reprodução

O Plano Plurianual (PPA) define as metas da administração pública para o quadriênio 2022-2025. Para que o Projeto de Lei seja sancionado é necessário a apreciação em 2ª e 3ª votação e Redação Final.

Das emendas protocoladas ao Projeto de Lei nº 220/2021, 24 eram da vereadora Emília Corrêa (Patriota), 14 da vereadora Professora Ângela (PT), dez do vereador Ricardo Marques (Cidadania), seis do vereador Breno Garibalde (DEM), seis do vereador Pastor Diego (PP), quatro da vereadora Linda Brasil (PSOL), duas do vereador Sargento Byron (Republicanos), duas do vereador Binho (PMN), uma de Isac Silveira (PDT), uma de Sheyla Galba (Cidadania) e uma de Eduardo Lima (Republicanos).

O que é PPA?

O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades de um Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Extraordinária

Ainda durante esta terça-feira (14), foram abertas quatro Sessões Extraordinárias para os vereadores apreciarem o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021. A propositura acrescenta à Lei emendas impositivas, onde os vereadores, de forma igualitária, poderão indicar obras e melhorias para a cidade.

O presidente da Casa, o vereador Nitinho (PSD), usou a Tribuna para defender a aprovação  da emenda. “Estou há seis mandatos na Câmara e nunca consegui que a Prefeitura asfaltasse o Beco do Alecrim, que fica na Rua Simão Dias, local onde nasci. Neste dia podemos dar um passo à independência deste Poder. Este é um novo momento da Câmara Municipal de Aracaju”, disse.

Os vereadores Fabio Meireles (PSC) e Professor Bittencourt (PCdoB) manifestaram seu voto contrário à propositura. “O problema, na minha observação, é a construção de todo o processo. Sou absolutamente convicto que a forma que foi elaborada está equivocada”, frisou o líder do prefeito.