A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/9) o Projeto de Lei 1100/21, que concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. O projeto será agora enviado ao Senado.

Rafaela Felicciano/Metrópoles

A proposta é de autoria dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e foi relatada pelo deputado André de Paula (PSD-PE).

De acordo com o texto aprovado, a isenção deverá ser concedida com base em laudos médicos e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão. Caso seja aprovado no Senado, o texto prevê a validade a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da lei.

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