A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou, na sessão virtual desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 314/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (Cidadania) e do ex-vereador Iran Barbosa (PT), que inclui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar da rede municipal de ensino da capital. A matéria, que altera a redação da Lei 3.380/2006, foi aprovada pelo Legislativo Municipal em segunda votação com 16 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.

Desde 2002, a Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão oriunda de comunidades de pessoas surdas no Brasil. O PL prevê que as instituições de ensino devem garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva acesso à comunicação, à informação e à educação em todos os processos escolares.

“Esse é um processo que vem sendo buscado a nível nacional. O Projeto não inviabiliza a gestão da Educação, mas permite qualidade de acesso ao conhecimento para as pessoas surdas e faz valer nas escolas o direito que todos os cidadãos têm de conhecer a Língua de Sinais desde a educação infantil, assim como já ocorre em escolas da rede particular da nossa cidade”, afirmou Lucas Aribé, lembrando que o Projeto nasceu a partir do amplo debate com a comunidade surda e outros atores envolvidos durante a 6ª Semana Aracaju Acessível, realizada em 2018.

O PL também estabelece a capacitação dos professores, assim como a disponibilização de tradutor e intérprete da Libras para a Língua Portuguesa, bem como a garantia do atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos em salas de recursos multifuncionais, no turno contrário ao da escolarização regular. A medida tem validade a partir de 2021. “Também será importante difundir a Libras entre os demais integrantes da comunidade escolar de forma que todos estejam aptos a interagir com os alunos surdos”, completa o vereador.

Veja como votou cada vereador:

SIM
Américo de Deus
Anderson de Tuca
Bigode do Santa Maria
Cabo Amintas
Cabo Didi
Elber Batalha
Emília Corrêa
Gonzaga
Isac Silveira
Jason Neto
Lucas Aribé
Manuel Marcos
Palhaço Soneca
Pastor Alves
Seu Marcos
Zezinho do Bugio

ABSTENÇÃO
Juvêncio Oliveira

NÃO
Evando Franca
Fábio Meirelles
Professor Bittencourt
Vinícius Porto

Fonte: Assessoria de Imprensa