O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria o auxílio gás para famílias de baixa renda. O auxílio será pago por cinco anos. A Lei 14.237/21 foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.

O projeto de lei de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi apresentado na Câmara em outubro e aguardava a sanção do presidente.

Segundo o IBGE, no acumulado do ano até outubro o preço do botijão subiu quatro vezes mais do que a inflação média do País (33,34% contra 8,24%).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses. O preço de referência é estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O governo vai utilizar a estrutura do programa social Auxílio Brasil, que sucedeu o Bolsa Família, para operacionalizar os pagamentos. Mas ainda não há informações sobre quando o auxílio começará a ser pago.

Beneficiários

Poderão receber o auxílio Gás, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. E famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.