A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) fez a leitura, na sessão plenária desta quinta-feira (12), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Poder Executivo com alterações na Previdência Estadual. A propositura precisa de 3/5 para ser aprovada em plenário, o que corresponde a 15 deputados. 

A principal alteração prevista no texto está relacionada à idade mínima para aposentadoria, tanto para os servidores da regra geral, quanto para professores, os da Segurança Pública e aqueles que trabalham em atividades consideradas de risco. (veja abaixo o detalhamento). 

A PEC não estabelece regras de transição nem alterações da fórmula de cálculo, medidas que, segundo deputados, devem ser contempladas por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC) a ser enviado pelo governo posteriormente. 

Com um déficit previdenciário mensal estimado em R$ 100 milhões, o governo sergipano pretende aprovar a PEC ainda este ano. A Alese deve manter as atividades até o dia 26 de dezembro.

Foto: F5 News | Criado em 12.12.19

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