O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e outros 19 governadores do país assinaram, nesta segunda-feira (20), uma nota pública em defesa da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Vigente desde 2006, o Fundo vence ao final de 2020 e os chefes do Executivo destacam a necessidade de tornar permanente a ampliação de recursos da União, para garantir os investiments da educação básica.

"O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 

Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.

Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Brasília, 20 julho de 2020"

 
Confira aqui nota pública na íntegra.