O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, publicou nesta segunda-feira (21) em sua conta do Twitter que vai cumprir a decisão proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, que determinou 180 dias de intervenção estadual em Canindé de São Francisco. 

Segundo Belivaldo, será publicado o decreto de intervenção até o dia 31 de dezembro deste ano, "podendo cessar antes de seu termo final no caso de superados os motivos da medida restritiva", publicou. A indicação deve ser publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (22) e a intervenção apreciada pela Assembleia Legislativa (Alese). 

Para a função de interventor, foi indicado o economista Edgar Simeão da Motta Neto, ex-diretor presidente do Detran e que já atuou em diversas instituições. "Sempre demonstrou a sua capacidade técnica nos momentos em que foi solicitado. (...) e possui destacadas passagens em órgãos como o Banese, Jucese, Energipe, Deso, Ipes, Hospital de Cirurgia, Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), Sergus, Unit, Alese e Petrobras", disse.

"No período de até 60 dias, o interventor encaminhará relatório informando as medidas adotadas, bem como demonstrativo simplificado da situação financeira do Município ao Estado, ao Procurador Geral de Justiça, ao Presidente do TJ-SE, ao Presidente da Alese e ao Presidente do TCE", concluiu.

Acatando a uma decisão proferida pelo pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, publicaremos decreto de intervenção estadual em Canindé de São Francisco até o dia 31 de dezembro de 2020, podendo cessar antes de seu termo final no caso de superados os motivos da medida restritiva.

— Belivaldo Chagas (@belivaldochagas) September 21, 2020

A medida foi decidida, por unanimidade pelo TJ, na última quarta-feira (16), e atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou diversas irregularidades de ordem fiscal, contábil, administrativa, funcional e operacional na Administração Pública do município. A Representação foi formulada pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes, no final do ano passado. Até então, segundo a Comunicação do Estado, o governador Belivaldo Chagas aguardava a notificação oficial para que fossem tomadas as providências.

A decisão da Justiça determina o imediato afastamento do prefeito do município, Ednaldo Vieira Barros, e requisita que o governador do Estado seja o executor da intervenção. Em menos de 20 anos, essa é a segunda intervenção solicitada no município.