Por Aline Aragão

Representantes de diversas centrais sindicais lotaram as galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na tarde desta segunda-feira (15), para assistir a audiência pública realizada para tratar sobre a reforma administrativa e previdenciária proposta pelo governo do Estado.

A audiência foi proposta pelo deputado Gilmar Carvalho (SD), depois de o governo ter enviado à Alese, na última sexta-feira (12), os projetos do executivo para apreciação dos deputados. Entre eles o mais polêmico é o que dispõe sobre a proibição da incorporação de vencimentos de cargo em comissão ou de adicional de função de confiança à remuneração do cargo efetivo ou a proventos de aposentadoria.

Segundo o governo, a medida não só é para acabar com uma inconstitucionalidade (existente hoje apenas em Sergipe), mas também para ajudar a combater o déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, que hoje ultrapassa R$ 750 milhões, devendo atingir a marca de R$ 1 bilhão de reais em 2016.

Representando o governo do Estado, o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, esclareceu os motivos da reforma e disse que ela é necessária e deve ser aprovada em caráter de urgência. Segundo dados apresentados pelo secretário, de 2008 a 2013 as despesas com a previdência cresceram 147,31%, tendo em 2013 um gasto de R$ 1.283 bilhão.

Para o Fórum dos Sindicatos dos Servidores Estaduais, representado pelo presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), Paulo Pedrosa (foto abaixo), uma audiência é pouco para discutir a questão. Pedrosa disse ainda que os sindicatos não estão dispostos a aceitar a retirada de direitos e garantias dos servidores públicos sob a alegação de uma “suposta crise do Estado”.

Na ocasião o representante do Fórum apresentou as reivindicações das categorias e disse que há falta de transparência na gestão fiscal, e acusou o governo de estar anunciando uma falsa crise. “O governo fala que está passando por uma crise e que em outubro não teve recursos para pagar a folha, precisando recorrer a empréstimo, mas não é o que diz o relatório resumido de execução orçamentária”, questionou.

Segundo Pedrosa, o objetivo da audiência é solicitar que os deputados não aprovem a votação da reforma administrativa sem que haja uma discussão mais ampla com os sindicatos que representam os servidores.

Nos projetos o governo também propõe a fusão e extinção de órgãos e secretarias, estimando uma economia de 20% com despesa de pessoal e cerca de 30% com despesas de custeio, anualmente. Mas segundo o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roberto Silva, essa economia não existirá, já que os cargos comissionados das secretárias extintas irão para a secretaria que absorver na fusão, mantendo os privilégios e acordos políticos, e não reduzindo nada.

“Essa crise que o governo anda anunciando não existe, e só tem um único objetivo, o de acabar com direitos e garantias dos servidores, e isso está claro pra gente”, disse.

Fotos: Aline Aragão