Entre as proposituras aprovados na manhã desta quinta-feira (23) durante sessão remota da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei Ordinária nº 119/2020, de autoria conjunta, entre o deputado Dr. Samuel Carvalho (Cidadania) e o deputado Gilmar Carvalho (PSC).

Foto: Agência Brasil/Reprodução

O PLO tem por finalidade reconhecer a atividade religiosa como essencial à população sergipana, em períodos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Mas levando em consideração as normas de segurança da Organização Mundial de Saúde, observadas nos decretos governamentais, evitando-se aglomerações.

De acordo com o projeto, é notória a anormalidade vivida em todo o mundo, em especial no Brasil, em virtude da pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19. E em Sergipe, o número de pessoas contaminadas e de óbitos já é expressivo, tendo o Governo do Estado editado uma série de decretos com normas de procedimentos voltados para a proteção da população, baseadas fundamentalmente no distanciamento social.

“Contudo, esse momento de anormalidade não deve pode servir de pretexto para descumprimento ou não observância dos direitos fundamentais constantes na Constituição da República, a exemplo da liberdade de consciência e de crença, assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, devendo ser respeitados, sendo porém admitidos novos regramentos para fluir em períodos graves de emergência em saúde e calamidade pública”, justifica o PLO.

Sem aglomerações

O texto diz ainda que o projeto não sugere que as igrejas mantenham o funcionamento habitual, com a característica de grandes aglomerações.

“O nosso projeto tem a intenção de garantir o reconhecimento da atividade religiosa, realizada em templos ou outros locais de culto, ou fora deles, como essencial à população, devendo ser mantida em períodos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, ainda que tenha havido declaração de estado de emergência ou de calamidade pública”, esclarece Dr. Samuel Carvalho.