A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei  nº 13/2019, que altera as regras para escolha do procurador geral de justiça e restringe a capacidade eleitoral passiva de membros do Mistério Público Estadual aptos a concorrer ao cargo. A votação foi acompanhada por promotores e representantes da Associação Sergipana do Ministério Público, que considera o PL um retrocesso.

Foto: Jadilson Simões/Rede Alese/Reprodução

Segundo o promotor de justiça Nilzir Viera, presidente da Associação, a alteração da regra, em vigor há quase dez anos, foi uma surpresa para os promotores e gerou insatisfação. Ele diz também que não houve a devida discussão e que a regra praticada em Sergipe é a mesma de outros 27 Ministérios Públicos no país.

"É um modelo inclusivo, que valoriza todos os membros da instituição, premia e valoriza a democracia, e que possibilita a escolha dos melhores nomes para dirigir o MP, e de repente isso muda”, lamenta Nilzir Viera.

Ainda segundo Nilzir, o projeto exclui mais de 100 promotores do processo de escolha do novo procurador geral. Ele explica que, pela regra atual, para concorrer ao cargo de procurador geral é preciso ter 10 anos de carreira e 35 anos de idade. Já a nova regra propõe que apenas quem estiver no último degrau da carreira pode participar da lista tríplice e concorrer a vaga.

“Saímos de 134 membros que em tese podem concorrer à vaga para um universo de 31 membros apenas. Essa é uma regra que exclui, que cria uma reserva de mercado, e só interessa para uma minoria e não à nossa instituição”, afirmou.

De acordo com o líder do Governo, deputado Zezinho Sobral (Podemos), cada um vota de acordo com o seu entendimento. Quinze deputados votaram a favor do projeto e sete, contra. O presidente da casa, deputado Luciano Bispo, se absteve.