Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei de nº 23/2019 que estabelece no âmbito do Estado de Sergipe a criação de Politica Pública para Redução de Danos e Riscos para Atenção e Tratamento aos Usuários de Drogas.

De autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), o projeto propõe que a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES) oferte cursos gratuitos de capacitação para os profissionais da área de saúde, do estado  e do município, que atuam nessa área.

A deputada justificou no texto da matéria que “o uso de drogas é uma mazela que afeta a população em todos os níveis sociais, culturais e econômicos, tratando-se, inclusive, de um problema de saúde pública, que deve ter atenção dos agentes políticos para que este seja, senão solucionado, reduzido, garantindo-se assistência aos dependentes”.

De acordo com a proposta, a Política Estadual de Atenção e Tratamento aos Usuários de Drogas está pautada no respeito à autonomia do indivíduo, e em consonância com a portaria do Ministério da Saúde de nº 1028, de junho de 2005 –  que garante a assistência integral ao usuário ou ao dependente de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.