O relatório do deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) sobre o PL 1872/2007 foi aprovado na quarta-feira (30), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O projeto acrescenta artigo à lei que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, de modo a permitir que esse profissional se associe a imobiliária sem que se configure vínculo empregatício, mediante contrato específico registrado tanto no Conselho Regional de Corretores de Imóveis local, quanto no Sindicato dos Corretores de Imóveis de sua base territorial.

Em seu relatório, Laércio Oliveira destacou que com a publicação da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a profissão de corretor de imóveis em muito se valorizou, sendo estabelecidas as condições e critérios para o seu desempenho.

“É neste contexto de transformações e dinamismo econômico que se insere a modificação na lei do corretor de imóveis, proposta pelo projeto. Trata-se de prever novas formas de contratação entre o profissional e a imobiliária, em que o corretor se associa à empresa”, informou.

Da assessoria do parlamentar