Por Márcio Rocha

O deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) esteve acompanhado do presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Tiradentes, Itacy Marques Júnior, na sede do Ministério Público Estadual, para conversar com o procurador geral, Orlando Rochadel, sobre a insistência da Unit em cobrar pelo uso do espaço destinado a estacionamento aos alunos da instituição.

De acordo com o deputado, a Lei nº 7.174/11 é considerada válida a partir do momento em que foi sancionada pelo governador Marcelo Déda (PT) e sua legalidade foi atestada pela decisão do desembargador Luiz Mendonça em negar provimento à liminar que foi pedida pela Unit, alegando que o espaço não é de propriedade da universidade, sim de uma empresa pertencente ao filho do reitor da instituição.

“A universidade Tiradentes desrespeita os alunos, os legisladores e o próprio curso de Direito, que ensina a defender a aplicação das leis, a partir do momento em que desrespeita a lei. Como pode uma instituição de ensino superior, que forma os juristas e magistrados do futuro, ensinar também o desrespeito ao que aplicam em sala de aula. Tanto a Unit, quanto a Fase estão em desacordo com a Lei, justo elas que ensinam Direito aos nossos alunos de nível superior”, reclamou Venâncio.

Orlando Rochadel recomendou a Venâncio e a Itacy juntarem a documentação da lei aprovada, os comprovantes de pagamento pelo estacionamento para entrar com ações junto ao MP contra aUnit. “Qualquer aluno pode entrar com uma ação na promotoria do consumidor, caso se sinta lesado pela cobrança ilegal”.

Para Itacy Júnior, este é um momento de promover a mobilização dos estudantes, para que entrem com ações contra a universidade e usem do seu direito de não pagar por algo que não pode ser cobrado. “Já não basta as mensalidades caras, os livros velhos e em pouca quantidade na biblioteca, ainda temos que pagar pelo estacionamento, quando por lei, não somos mais obrigados? Agora é momento dos estudantes se unirem contra essa abominação”, destacou o presidente do DCE.