O senador Alessandro Vieira emitiu uma nota oficial em resposta à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que declarou não prestadas as contas do diretório sergipano do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referentes ao exercício de 2022. Em sua declaração, Vieira expressou surpresa e forneceu esclarecimentos sobre sua relação com o caso.

PSDB

"Recebo com surpresa a notícia da reprovação das contas de 2022 do PSDB, motivada pela não apresentação da documentação necessária. Esclareço que deixei o PSDB em junho de 2023 e todos os documentos foram repassados para a nova direção partidária e desconheço os motivos dos mesmos só terem sido apresentados à Justiça em abril de 2024," afirmou o senador.

Vieira destacou que não tem nenhuma vinculação pessoal com o processo, visto que a condenação é direcionada ao partido, e não a ex-presidentes ou ao atual presidente. Ele mencionou ter tomado medidas para garantir a transparência e a regularidade do processo.

"Já determinei ao setor jurídico que acompanhe o processo e garanta total transparência e regularidade, ao tempo em que estou em contato com a atual direção do PSDB para que adote a mesma conduta", informou.

Entenda o caso

A decisão do TRE-SE foi tomada na sessão desta terça-feira (4), onde os membros do tribunal decidiram, por unanimidade, declarar não prestadas as contas do PSDB referentes ao exercício de 2022.

A relatora do caso, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, destacou que a falta de prestação de contas acarreta diversas sanções, incluindo a perda do direito ao recebimento de recursos públicos, como o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Além disso, o PSDB terá que devolver a integralidade dos recursos recebidos devido à falta de comprovação da regularidade do uso do dinheiro público.