A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 97/2024, proposto pelo Governo do Estado, que institui a Secretaria Especial de Articulação com os Municípios (Seam). Vinculada à estrutura orgânico-administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), a nova pasta tem como objetivo fortalecer as relações entre o governo estadual e as administrações municipais.

Segundo a mensagem enviada pelo Governo aos parlamentares, a criação da Seam visa promover a descentralização administrativa e facilitar a comunicação entre o Estado e os municípios. 

O objetivo é que a secretaria atue como um canal efetivo de diálogo, melhorando a coordenação de ações e serviços prestados à população.

Entre as atribuições da Seam, estão a coordenação do relacionamento com os municípios, prefeitos e vereadores, além da integração às políticas regionais e articulação intermunicipal. 

O Estado informa que a nova secretaria também será responsável por coordenar projetos regionais e fomentar políticas públicas integradas, buscando soluções sustentáveis para o desenvolvimento municipal e a redução das desigualdades regionais.